No nosso dia-a-dia é muito importante saber termos legais básicos relacionadas a transações e situações que mais cedo ou mais tarde teremos que encontrar.
Para eles, oferecemos este dicionário jurídico com termos usados com frequência e o que é importante saber.
Agradecemos o aconselhamento das seguintes entidades na elaboração deste dicionário
Bosch-Bages Notaris
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Conteúdo do documento
-Todo o mundo- Documentos (3)Código de Trânsito e Segurança Rodoviária - Estatuto Geral da Profissão Jurídica - Lei hipotecária -
Código de Trânsito e Segurança RodoviáriaLei que determina tudo relacionado à circulação de veículos. Ver fonte |
Estatuto Geral da Profissão JurídicaO Estatuto define o papel e as características da profissão de advogado aprovado pelo Real Decreto 658/2001, de 22 de junho. Ver fonte |
Lei hipotecáriaÉ o que regula o mercado hipotecário na Espanha e que é aplicado por um Decreto de 8 de fevereiro de 1946. Há outro regulamento, a Lei 2/1981 de 25 de março e a Lei 41/2007 de 7 de dezembro que modifica o anterior . Ver fonte |
Imagem do Pixabay. Atualizado em 21/08/2020.