Acordo regulatório no exterior

1. Avise o tribunal que você está em uma situação especial.
2. incluir no acordo regulamentar um poder especial para o procurador com uma cláusula de ratificação incluindo o acordo regulatório assinado. Especificar que não há violência e coação na assinatura do acordo, tendo assinado livremente.
3. Além de incluir na procuração o poder de ratificar o acordo em favor dos procuradores, deverá constar na escritura pública, ficando assim protocolizada.
4. O cônjuge que está na Espanha assinará o acordo regulatório em triplicado e uma das vias assinada será enviado para o outro cônjuge para o país onde está ao lado do poder.

1. O cônjuge residente no exterior deve assinar a procuração especial para ações judiciais e o acordo num notário do seu país, no Consulado ou Embaixada de Espanha mais próximo.
2. Ao sair do Consulado, você deve enviar a procuração com o acordo regulatório incorporado ao advogado na Espanha apresentar o pedido de divórcio no tribunal correspondente, que será o da residência do cônjuge que se encontra em Espanha.

1. Será o tribunal que exigirá dos cônjuges por meio de notificação ao procurador, para que ratifiquem o acordo.
2. No dia da homologação, o procurador representará o cônjuge do país estrangeiro graças ao poder concedido.

Notas

• Nas fontes legais citadas nas referências, comenta-se que em algumas ocasiões o secretário do tribunal dá valor ao acordo firmado no consulado sem a necessidade de procuração anexada ao procurador, porém a única forma de garantir o procedimento é a existência do poder.
• Recomenda-se incluir mais de um procurador na procuração especial para evitar problemas caso o procurador nomeado não possa comparecer no dia da homologação.
• Se a referida procuração tiver sido feita perante uma autoridade espanhola (Consulado ou Embaixada da Espanha), não será necessária a legalização nem a tradução juramentada, o que agiliza os procedimentos e é mais barato.

Referências

• jrabogados.es caso padrão.
• eduardoherrera.org. Residente no exterior que esteja a 12 horas de viagem de avião.
• ligurabogados.es. Caso padrão.
• mundojuridico.info. caso padrão.