No nosso dia-a-dia é muito importante saber termos legais básicos relacionadas a transações e situações que mais cedo ou mais tarde teremos que encontrar.
Para eles, oferecemos este dicionário jurídico com termos usados ​​com frequência e o que é importante saber.

Agradecemos o aconselhamento das seguintes entidades na elaboração deste dicionário

Notário Bosch-Bages de Barcelona. 20 anos de experiência

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TweetCódigo Civil

O código civil espanhol, em vigor desde 1889, um organismo jurídico (conjunto de normas jurídicas) que tem por objecto regular as relações civis das pessoas singulares e colectivas, privadas ou públicas, neste último caso desde que actuem como particulares, ou seja, dizer, desprovido de imperium. A Espanha tem os chamados direitos civis regionais ou especiais em seis comunidades autônomas: Aragão, Catalunha, Galiza, Ilhas Baleares, Navarra e País Basco. Há também o Fuero de Baylío, aplicável em algumas áreas da Extremadura e um especial em Ceuta.

etiquetas: Leis.

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Imagem do Pixabay. Atualizado em 21/08/2020.

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